Justiça suspende reajuste de 5,52% na tarifa de água em Manaus
11/09/2026
(Foto: Reprodução) Torneira sem água.
Pedro França/Agência Senado
A Justiça determinou, nesta sexta-feira (11), a suspensão imediata do reajuste de 5,52% na tarifa de água e esgoto aplicado pela Manaus Ambiental, concessionária responsável pelos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário em Manaus. A decisão é da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Manaus e também determina que a empresa volte a cobrar as tarifas nos valores anteriores ao reajuste.
A liminar foi concedida pela juíza Etelvina Lobo Braga, no processo movido pela Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Manaus (Ageman).
A agência questionou o aumento por considerar que ele foi aplicado sem autorização do Poder Concedente, órgão responsável por conceder e autorizar a uma empresa privada o direito de prestar determinado serviço público.
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A Ageman também afirmou que a empresa não cumpriu uma exigência relacionada à regularidade fiscal prevista em um ofício enviado pela agência.
Com a decisão, a concessionária deve suspender qualquer cobrança baseada no reajuste de 5,52%.
A Justiça determinou ainda que a empresa cancele e reemita, em até cinco dias úteis, todas as faturas que já tenham sido emitidas com o reajuste e ainda não estejam vencidas. A reemissão deve ser feita sem qualquer custo para os usuários.
Em caso de descumprimento da ordem, a empresa estará sujeita a multa diária de R$ 50 mil. O valor máximo da penalidade foi fixado em R$ 1 milhão
A decisão é liminar, ou seja, tem caráter provisório e poderá ser revista durante o andamento do processo.
A Águas de Manaus se manifestou e informou que o reajuste tarifário de fevereiro de 2026 foi aplicado com validação da própria Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Manaus (Ageman).
"A concessionária vai recorrer da decisão e apresentar defesa dentro do prazo estipulado por entender que o reajuste cumpriu todos os ritos legais e que está em conformidade com o contrato de concessão", diz nota.
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